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4 de Abril de 2020
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    Como fazer o outro cumprir os dias?

    🚨Pergunta de seguidor sobre rotina de convivência na guarda compartilhada🚨

    Lelyan Guimarães Amancio, Advogado
    há 2 meses

    Através de ação judicial um juiz pode determinar a aplicação de multa em desfavor do pai ou da mãe que esteja desrespeitando o ajustado, seja impedindo/dificultando o convívio, ou deixando de comparecer para pegar os filhos nos dias que deveria.

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    Na prática, quando o descumprimento se dá em forma de abandono afetivo, situação em que o pai ou mãe deixa de pegar os filhos nos dias de visita, pouco ou nada acontece, pois, não sem razão, existe o temor de que aquele que dispensa a convivência com os filhos mostrando-se desinteressado possa negligenciar os cuidados quando estes estejam consigo.

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    Em tese, no entanto, é possível requerer a aplicação da multa que mencionei acima, o que, tenho para mim, pode "forçar a convivência" e funcionar como uma oportunidade de "reflexão" quanto às responsabilidades parentais de pai e mãe, tudo evidentemente, sem prejuízo de eventual responsabilização futura por abandono afetivo.

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    Em geral essa multa só acaba sendo imposta mesmo quando, depois de regulamentada a convivência o pai ou a mãe perde o convívio temporariamente com os filhos ou tem o contato com eles dificultado, e por isso busca a justiça.

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    Em minhas consultorias ou advogando em acordo de regulamentação de guarda e/ou no divórcio, eu recomendo que a convivência seja bem detalhada e em alguns casos, ao mesmo tempo seja inserida uma cláusula que já preveja a aplicação da multa, o que pode inibir faltas posteriores.

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    De todo modo, no caso de reiteradas faltas relacionadas ao regime de convivência, colhidas as necessárias provas (prints, gravações, testemunhas, etc.), é possível obter a redução do tempo convivência daquele que deixa de visitar os filhos ou o aumento do tempo em favor daquele que esteja sendo impedido de conviver, ou mesmo, a depender da situação, é possível modificar a guarda.

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    Gostou? Salva esse post pra quando você precisar relembrar essas informações e se conhecer alguém que esteja passando por situação parecida compartilha com ela (e). Informação é poder e essa pessoa certamente te agradecer por isso! 😘


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